PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA

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Prefeitura Municipal de Porteirinha
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Qual é a função da Câmara Municipal?

A Prefeitura Municipal de Porteirinha exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

A Câmara Municipal de Porteirinha-MG é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Porteirinha?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de Porteirinha-MG, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual a função da Câmara Legislativa?

Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quantos vereadores têm que ter em a cidade de Porteirinha?

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Porteirinha-MG. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

De onde vem a verba da camara municipal de Porteirinha ?

A Câmara de Porteirinha-MG não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio Porteirinha-MG e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

  • SPLEGIS – CONSULTA
  • PLENÁRIO VIRTUAL
  • AGENDA DA CÂMARA
  • SESSÃO PLENÁRIA
  • REGISTRO PARLAMENTAR
  • CALENDÁRIO COMISSÕES
  • COMISSÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  • CPIS
  • FRENTES PARLAMENTARES
  • FÓRUNS
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • LIDERANÇAS
  • PROJETOS APRESENTADOS
  • PROCURADORIA DA MULHER
  • MESA DIRETORA
  • CORREGEDORIA
  • GABINETES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEGISLAÇÃO
  • TV CÂMARA

Previsão do Tempo Porteirinha-MG

previsão do tempo é a utilização da ciência meteorologista e tecnologia para ter uma informação específica de futuras ocorrências esperadas na atmosfera em uma região, cidade ou estado. Vai chover? Vai fazer calor? Essas são as dúvidas respondidas diariamente para a maioria dos cidadãos.

Últimas Avaliações sobre Prefeitura Municipal de Porteirinha

fabio silva
  em 23/05/2020

Amo demais essa cidade,pena que não tenho condições de viver lá,moro em BH,e passo férias em Port,terra de povo hospitaleiro e educado,um dia realizo o meu sonho e de minha esposa de viver lá se DEUS quiser...

Fernando reis da silva
  em 18/05/2020

cidade natal do meu pai, pena que nao consegui visuliasar imagens da cidade

Stefanny Gabriellu
  em 12/05/2020

E muito bom

faniquita grito super sonico
  em 06/04/2020

Alguem conhece Odilio mendes Barbosa (falecido) foi casado com Adelice soares de França barbosa , tem dois filhos um casal a menina se chama claudia cristina , nao recordo o nome do menino . Meus tios : Cazinho minha vó quem criou, meu tio Zael casado com a Tita , tio Zé casado com Ana, eles tem uma filha por nome de Ângela , Tia Nair que tem dois filho por nome de Jean e Kelly,

Dilma Santos
  em 04/04/2020

Ano muito

miih silva
  em 03/04/2020

Muito legal! Eu vivo nesta cidade a 10 anos ja, ent n me pareçe chato

Angela Serena
  em 30/03/2020

ESTIVE ESTE MES AI FUI EM VISITA A MINHA FILHA ANDREZA QUE AMA ESTE LUGAR,UMA MENINA CRIADA EM SP MAS QUE NEM PENSA EM VOLTAR POR AMAR DEMAIS ESTE LUGAR, AMEI TUDO QUE VI UM POVO EDUCADO AMÁVEL. UM LUGAR BOM DEMAIS PARA CRIAR OS FILHOS, ESTIVE NA PREFEITURA E FUI MUITO BEM TRATADA , ASSIM COMO ELES TRATAM TODOS QUE MORAM AI, PARABÉNS, AO POVO POR TER PREFEITO QUE REALMENTE CUIDA DE SEU POVO, E MUITO OBRIGADA POR TUDO QUE ESTE LUGAR DA A MINHA FILHA E NETOS. PORTEIRINHA ME AGUARDE UM DIA EU VOLTO AMEI ESTE POVO E O LUGAR. PARABÉNS PREFEITO.

Avaliador Alfa
  em 26/03/2020

Apenas mais uma cidade corrupta deste Brasil ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Jane Paladini
  em 16/03/2020

Um verdadeiro descaso porque graças a Deus eu não moro aí a mais de 30 anos que moro em São Paulo porém minha irmã anailde Mendes soares mora em mucanbinho e dependem da saúde e da boa vontade de vocês.

Bruna Samilly
  em 11/03/2020

essa cidade e muito chata morro 10 anos em porterinha não gosto dessa cidade

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