PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DMAE

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Prefeitura de Porto Alegre DMAE
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Qual é a função da Câmara Municipal?

A Prefeitura de Porto Alegre DMAE exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

A Câmara Municipal de Porto Alegre-RS é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Porto Alegre?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de Porto Alegre-RS, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual a função da Câmara Legislativa?

Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quantos vereadores têm que ter em a cidade de Porto Alegre?

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Porto Alegre-RS. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

De onde vem a verba da camara municipal de Porto Alegre ?

A Câmara de Porto Alegre-RS não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio Porto Alegre-RS e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

  • SPLEGIS – CONSULTA
  • PLENÁRIO VIRTUAL
  • AGENDA DA CÂMARA
  • SESSÃO PLENÁRIA
  • REGISTRO PARLAMENTAR
  • CALENDÁRIO COMISSÕES
  • COMISSÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  • CPIS
  • FRENTES PARLAMENTARES
  • FÓRUNS
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • LIDERANÇAS
  • PROJETOS APRESENTADOS
  • PROCURADORIA DA MULHER
  • MESA DIRETORA
  • CORREGEDORIA
  • GABINETES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEGISLAÇÃO
  • TV CÂMARA

Previsão do Tempo Porto Alegre-RS

previsão do tempo é a utilização da ciência meteorologista e tecnologia para ter uma informação específica de futuras ocorrências esperadas na atmosfera em uma região, cidade ou estado. Vai chover? Vai fazer calor? Essas são as dúvidas respondidas diariamente para a maioria dos cidadãos.

Últimas Avaliações sobre Prefeitura de Porto Alegre DMAE

Adriane T A
  em 23/05/2020

Continuo não recebendo a conta de água para pagar. O que é preciso fazer mais para recebe-lá?

Paulo Franco
  em 21/05/2020

Péssimo! Merece ZERO!Estoua há mais de uma hora para ser atendido, e nada! E cada vez chega mais gente. Seria bom um pouco de respeito com o cidadão!

jacques zilberstein
  em 08/05/2020

Aguardei 9 min. e qdo me atenderam, não dava para entender nada que a atendente falava e desligou na minha cara. Péssimo atendimento pois tentei a ligação durante dois dias para conseguir.

Débora Franco
  em 01/05/2020

Solicitei ligação de água e esgoto para uma casa que já tinha a rede pronta, pois já tinha tido outros moradores e, além de ter que pagar um valor absurdo e discriminatório (pois para quem ganha um salário mínimo fica inviável) de 765,00 reais, ainda me deram um prazo de 90 dias (NOVENTA!). Não tem justificativa para uma demora tão grande e um preço desses. Serviço horrível! Só não perde pra CEEE.

Maristani Pinto
  em 10/04/2020

Depois que a Prefeitura começou as "melhorias" no bairro São Geraldo toda semana falta água, as calçadas todas mal refeitas, água chega fraca ou suja... cansada de tanto descaso.

Cecilia de Fatima Baco Schumann
  em 10/04/2020

S tivesse zero daria! 4 dias sem água e todos com história diferente. Que absurdo. Isso chama-se incompetência e descaso com a população.

Marcus M C S
  em 28/03/2020

Atendimento top, rápido, eficaz, pessoal altamente qualificado. Nunca faltou água na minha casa.

Alana Santos
  em 21/03/2020

Sem água na Véspera de ano novo!!!! Espetacular isso. Moradores de lomba do pinheiro sem água a 1 semana, e hoje 31/12/2019 aos exatos 39graus Dmae nós nos deixa mais um vez sem nadinha de água. Falta de respeitoooo!!!

Pierina Moretto
  em 15/03/2020

Estamos sem água na bom Jesus todos os dias neste verão sem banho e tomar água vergonha

Matheus Mallmann
  em 10/03/2020

A empresa é de saneamento mas eu acho que eles não sabem disso, deixam a população sem água todos os dias aqui na safira. Já faz quase 1 mês que falta todos os dias

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